Notícias

Mormo em SP: Defesa Sanitária adota medidas de controle preventivo

15/04/2013

A Secretária de Agricultura e Abastecimento (SP), conforme artigos 4°, § 2°, 52 e 70 do Decreto 45.781, de 27-04- 2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24-10-2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas, e considerando:

-  a  ocorrência de Mormo no Estado de São Paulo;

- a Instrução Normativa 24, de 5 de abril de 2004, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova as normas para o controle e a erradicação do Mormo no país;

- a necessidade de proteção do rebanho equídeo paulista mediante adoção de medidas de defesa sanitária animal no Estado; Resolve:

Artigo 1° – O Mormo – burkholderia mallei, doença dos equídeos, passa a ser considerado de peculiar interesse do Estado, para fins de fiscalização e de defesa sanitária animal.

Artigo 2° – Todos os equídeos em trânsito no Estado de São Paulo, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverão estar acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) e dos documentos zoossanitários abaixo relacionados, cabendo ao responsável pelo transporte apresentá-los à fiscalização, quando exigidos:

I – do resultado de exame negativo de fixação de complemento para Mormo, dentro do seu prazo de validade de 60 dias;

II – do resultado negativo para o exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), dentro do seu prazo de validade de 60 dias;

III – do atestado de vacinação contra a Influenza Equina, dentro do seu prazo de validade de 360 dias;

IV – do atestado veterinário de ausência de sinais clínicos de doenças infecto contagiosas; V – e demais documentos zoossanitários e fiscais que fizerem necessários, exigidos pela legislação sanitária animal pertinente.

Leia mais